Isenção de IPI na aquisição de automóveis é estendida a deficientes auditivos pelo STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata[...]

Ver Mais about Isenção de IPI na aquisição de automóveis é estendida a deficientes auditivos pelo STF
Chega ao fim o pagamento da contribuição social de 10% do FGTS na dispensa sem justa causa – Lei 13.392, de 11/12/2019

Chega ao fim o pagamento da contribuição social de 10% do FGTS na dispensa sem justa causa – Lei 13.392, de 11/12/2019  “CHEGA AO FIM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% DO FGTS NA[...]

Ver Mais about Chega ao fim o pagamento da contribuição social de 10% do FGTS na dispensa sem justa causa – Lei 13.392, de 11/12/2019

A Contribuição Social de 10% na demissão de empregados sem justa causa para empresas optantes do Simples Nacional e a sua Ilegalidade A Contribuição Social a ser paga pelos “EMPREGADORES” no momento da demissão sem[...]

Ver Mais about A Contribuição Social de 10% na demissão de empregados sem justa causa para empresas optantes do Simples Nacional e a sua Ilegalidade
Scroll Up