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Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. É sob a égide deste conceito, que os trabalhamos conforme os tópicos a seguir:

Separações judiciais, divórcio, dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de união estável, adoção, guarda, regulamentação de guarda e visita, extinção e suspensão do poder familiar, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens.

Litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos.

Litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.

Ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo), prestadores de serviços e fornecedores de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.

Inventários, arrolamentos, petição de herança, elaboração, revogação e anulação de testamentos, ação de sonegados, alvarás e partilhas.

Elabora contratos em geral, faz intermediação em negócios envolvendo bens móveis e imóveis, assessoria negócios comerciais, acordos judiciais e extrajudiciais e assessoria na constituição de sociedades e associações em geral.

A aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, a União Homoafetiva, sem dúvida é uma conquista de extrema importância, no sentido de ampliar e alicerçar as garantias patrimoniais entre homossexuais que vivem em união estável. Por seu turno, o Direito por si só não tem como regrar sentimentos, mas constitui e demarca as relações com base neles geradas. Sob este invólucro o escritório Guidio Advogados & Consultoria Jurídica, desenvolve os seus trabalhos voltados a orientar e garantir que os direitos inerentes a União Homoafetiva sejam assegurados e respeitados, primando assim pelo convívio social digno e igualitário, sob a égide dos mais amplos princípios e direitos constitucionais.

Direito Civil Advogado Curitiba

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