Novo Salário Mínimo 2023 e o pagamento de pensão alimentícia

Acabamos de iniciar o ano de 2023, e tivemos a notícia de que o salário mínimo nacional foi reajustado de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, e esta alteração acaba trazendo grandes impactos em várias situações.

Entre estas situações temos a questão que envolve o pagamento de pensão alimentícia que tem o seu percentual atrelado ao valor do salário mínimo, de forma que o percentual da pensão alimentícia paga sob o salário mínimo deve acompanhar a sua atualização, veja o exemplo:

• 30% do salário mínimo de 2022 (R$ 1.212,00) era de R$ 363,60;
• 30% do salário mínimo de 2023 (R$ 1.302,00) será de R$ 390,60;

Observe que no exemplo citado, a pensão alimentícia paga terá um acréscimo de R$ 27,00, portanto é imprescindível ficar atento a aplicação correta do reajuste.

Outra questão que também chamamos a atenção é que o valor do salário mínimo pode alterar novamente, existe um projeto de lei que prevê a alteração para R$ 1.320,00, mas ainda aguarda aprovação.

Portanto, fique atento e, não esqueça de atualizar o pagamento da pensão alimentícia anualmente caso a obrigação alimentar esteja vinculada ao salário mínimo.

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